Este é um documento imprescindível para quando se trata de vender um imóvel de um falecido, em que declara quem são os herdeiros do falecido.
Esta declaração pode ser obtida pelo cabeça de casal da herança, pelo representante legal do cabeça de casal ou por um mandatário do cabeça de casal, num cartório notarial ou num balcão de heranças existentes em várias conservatórias, lojas do cidadão ou espaços de registo.
Para receber esse documento é necessário apresentar os documentos de identificação e as certidões de nascimento de todos os herdeiros, a certidão de casamento (se aplicável) e a certidão de óbito do familiar falecido. No entanto, ao dirigir-se ao balcão de heranças , ainda tem de fazer um levantamento de todos os bens e direitos do falecido.
O mesmo documento pode custar entre 140€ a 200€
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